Política de privacidade
Como o Cortex trata dados pessoais. Vigente desde 26 de outubro de 2026.
Quem somos
O Cortex é um serviço da Axm Intelligence LTDA (nome fantasia Axioma Intelligence), CNPJ 68.922.576/0001-40, com sede na Alameda Oscar Niemeyer, 132, Vale do Sereno, Nova Lima, MG, CEP 34.006-049. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Patrick Joabe de Sousa Ludtke. Contato: suporte@axiomaintelligence.com.
Papéis
A Axioma Intelligence é controladora dos dados de cadastro e do registro de uso das pessoas convidadas. Nos documentos e dados dos processos do acervo, nos relatórios de análise e nas consultas que o usuário faz às bases do Poder Judiciário e de jurisprudência, inclusive por nome, CPF ou CNPJ de partes, o controlador é o escritório contratante, e a Axioma Intelligence atua como operadora, somente conforme as instruções do escritório previstas no contrato.
Dados que tratamos
- Cadastro e login: nome e e-mail da pessoa convidada, e o identificador da conta usada para entrar.
- Registro de acesso e de uso: a cada consulta, o Cortex registra a ferramenta usada, quando, por quem e de qual escritório, o resultado (permitido ou negado), a duração e o número do processo, o CPF ou o CNPJ de forma parcialmente mascarada. Na busca por nome, o nome pesquisado não é registrado por extenso: guarda-se apenas uma impressão cifrada, que permite apurar abuso. A data, a hora, o endereço IP e o navegador de cada login são registrados pelo provedor de autenticação. Esses registros servem à segurança, à cobrança e à defesa em processos.
- Conteúdo das consultas: o Cortex não tem acesso à conversa com o Claude. Recebe só os pedidos que o Claude faz às ferramentas (por exemplo, o número do processo, o nome, o CPF ou o CNPJ buscado ou o tema pesquisado) e devolve as respostas, sem guardar esse conteúdo, salvo o registro de uso descrito acima.
- Acervo do escritório: documentos e dados dos processos que o escritório contrata para serem organizados e analisados, que podem conter dados pessoais das partes e de terceiros, inclusive dados sensíveis (como de saúde) e de crianças, adolescentes e idosos.
Para que usamos
Para identificar quem está acessando, garantir que cada pessoa veja somente o acervo do próprio escritório, prestar o serviço contratado, dar suporte, cobrar e cumprir obrigações legais. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade.
Bases legais (LGPD):
- Cadastro, login e controle de acesso: legítimo interesse da Axioma Intelligence e do escritório em viabilizar o acesso contratado (art. 7º, IX) e, quando a pessoa for parte do contrato, execução do contrato (art. 7º, V).
- Registro de uso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse na segurança e na cobrança (art. 7º, IX).
- Acervo, relatórios e consultas por número de processo, nome, CPF ou CNPJ: tratados em nome do escritório, em regra com base no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (arts. 7º, VI, e 11, II, "d") e no legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a publicidade dos dados (art. 7º, §§ 3º e 7º).
Com quem compartilhamos
- Provedores de infraestrutura que operam por nossa conta: autenticação, hospedagem e banco de dados em nuvem.
- Bases públicas do Poder Judiciário e provedor de pesquisa de jurisprudência: recebem apenas o que a consulta exige (por exemplo, o número do processo, o nome, o CPF ou o CNPJ da parte buscada ou o tema pesquisado), sem identificar o advogado.
- Anthropic: os trechos do acervo e os resultados das consultas que o Cortex entrega ao Claude passam a integrar a conversa do advogado e são tratados pela Anthropic, inclusive fora do Brasil, conforme a conta e os termos do próprio advogado ou do escritório, que decide sobre esse uso.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
A lista dos fornecedores que tratam dados pode ser pedida por suporte@axiomaintelligence.com.
Onde ficam os dados
Os dados de cadastro e o registro de uso ficam em servidores no Brasil (São Paulo). O login é feito por um provedor de autenticação nos Estados Unidos, que trata o nome, o e-mail e o identificador da conta, além da data, da hora, do endereço IP e do navegador de cada login. O acervo do escritório fica em banco de dados nos Estados Unidos, e as consultas são processadas em servidores nos Estados Unidos, por instrução do escritório controlador. Isso configura transferência internacional de dados pessoais. O que o advogado conversa com o Claude, inclusive o conteúdo que o Cortex entrega a ele, é tratado pela Anthropic, nos Estados Unidos, conforme a conta e os termos do próprio advogado ou do escritório. Informações sobre essas transferências podem ser pedidas por suporte@axiomaintelligence.com.
Por quanto tempo
O registro de uso é guardado por até cinco anos contados do registro, com acesso restrito, para segurança, cobrança, obrigações fiscais e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Os dados de login mantidos pelo provedor de autenticação seguem o prazo de retenção desse provedor. Os dados de cadastro ficam enquanto o acesso estiver ativo e, depois, pelo mesmo prazo do registro de uso a que estão ligados, salvo pedido de eliminação do que a lei não obrigar a guardar. O acervo do escritório segue o contrato e é devolvido ou eliminado ao fim dele, conforme a instrução do escritório.
Segurança
Acesso por login individual, separação dos dados por escritório, credenciais guardadas só no servidor, comunicação cifrada e registro de todas as consultas.
Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas, e se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse. Peça por suporte@axiomaintelligence.com. Se o pedido for sobre dados de um processo do acervo, nós o encaminhamos ao escritório controlador. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mudanças
Alterações relevantes nesta política serão avisadas aos escritórios contratantes e às pessoas convidadas antes de valer.